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Vereador Peixoto tem mandato cassado pelo TRE-AM por candidaturas laranjas

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anula votos do Agir e cassa mandato do vereador Antônio Peixoto.

Escrito por
Redação
March 12, 2024
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foto: Dircom/CMM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou o recurso movido pelo ex-vereador Isaac Tayah contra candidaturas consideradas laranjas do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), nas eleições municipais de 2020. Segundo a denúncia, o Agir teria manipulado a cota eleitoral de gênero, destinada a garantir 30% de candidaturas femininas.

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Em sessão de julgamento nesta terça-feira (12), a maioria dos juízes eleitorais indicou voto a favor do recurso. O relator do caso, Fabrício Marques, votou pela anulação de todos os votos recebidos pelo Agir, causando a cassação do mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir). O placar foi de 5 votos a favor da cassação e 1 contra. Da decisão, ainda cabe recurso.

O processo aponta que o partido Agir apresentou 57 candidaturas, sendo 39 homens (68,42%) e 18 mulheres (31,57%). Uma das candidatas, Maria da Paz Gomes de Barros Santos, não obteve nenhum voto e não apresentou atos de campanha. A candidata justificou sua ausência com um atestado médico, mas não houve comprovação de agravamento da doença no período eleitoral, nem vínculo com a pessoa mencionada no atestado.

Com a cassação, o vereador Peixoto pode ceder a vaga na Câmara Municipal de Manaus para um candidato do Avante. Atualmente, o ex-candidato Pai Amado está na fila para assumir a vaga devido à transferência de Alonso Oliveira para a cadeira do vereador Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022.

O vereador se manifestou sobre a decisão com uma nota. Confira na íntegra:

NOTA OFICIAL – VEREADOR PEIXOTO

Na manhã desta terça-feira (12/03), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) impetrada por um ex-vereador de Manaus, com a acusação do partido Agir36, antigo PTC, quanto à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.

Com a maioria formada, foi proclamado o resultado que deu provimento à ação e, como consequência, foi decidido pela perda de todos os registros de 2020. Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero.

Ainda seguindo a lei, apesar da decisão, entraremos com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão. Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato.

Aproveito a oportunidade para esclarecer que esta ação é referente ao partido ao qual sou filiado. Portanto, em nenhum momento desta ação sou diretamente acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude. Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado.

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