STF pede explicações a Minas Gerais sobre a não obrigatoriedade da vacinação infantil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. A declaração foi feita em um vídeo publicado recentemente por Zema, no qual ele sugere que a imunização de alunos da rede pública do estado seria opcional.

A declaração gerou controvérsia, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Além disso, a Constituição brasileira assegura o direito à saúde como prioridade absoluta para crianças e adolescentes.