Brasil

STF julga constitucionalidade da demissão de funcionário público sem justa causa

O caso em questão envolve ex-funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997

Escrito por Redação
29 de fevereiro de 2024

Na quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento crucial para decidir se é constitucional a demissão sem justa causa de funcionários públicos admitidos por concurso público em estatais e empresas de economia mista. O caso em questão envolve ex-funcionários do Banco do Brasil, demitidos em 1997, que pleiteiam sua reintegração e indenização pelos anos não trabalhados desde a demissão.

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