O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para ampliar o alcance do foro privilegiado, mantendo a prerrogativa em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa, concordando com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízo.
Matérias relacionadas
Anvisa suspende venda e uso de produtos da Ypê após falhas graves na fabricação
Anvisa suspende venda e uso de produtos da Ypê após falhas graves na fabricaçãoMedida atinge detergentes, sabões líquidos e desinfetantes com lotes terminados em 1
Ataque em escola de Rio Branco deixa duas mortas e três feridos; adolescente de 13 anos é apreendido
Aulas são suspensas na rede estadual e governo mobiliza apoio às vítimas após ataque em escola de Rio Branco
Nova lei do Seguro-Defeso é sancionada com vetos e endurece regras para acesso ao benefício
Nova legislação exige biometria, inscrição no CadÚnico e comprovação anual da atividade pesqueira para combater fraudes
Produtos esportivos falsificados já dominam 34% do mercado brasileiro
Debate aponta prejuízos econômicos, riscos ao consumidor e fortalecimento do crime organizado
