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Senado aprova PL com Marco Temporal para demarcação de terras indígenas após decisão do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Escrito por
Thiago Freire
September 28, 2023
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Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O projeto, denominado PL 2.903/2023, determina que os povos indígenas só têm direito ao usufruto exclusivo das terras que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

O marco temporal foi incluído no projeto durante a reunião deliberativa da CCJ e recebeu 16 votos favoráveis e dez contrários. Após mais de quatro horas de debates, os parlamentares também aprovaram o envio do projeto ao Plenário do Senado em regime de urgência.

Essa aprovação no Senado ocorre após a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 9 votos a 2 declarou a inconstitucionalidade da limitação do direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras com base na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Além do marco temporal, o projeto de lei também aborda a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de "boa-fé" e outros aspectos relacionados à demarcação de terras indígenas. Senadores favoráveis ao texto argumentam que a decisão do STF não tira do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o tema.

No entanto, parlamentares contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. Eles argumentam que a decisão do STF, que estabeleceu a inconstitucionalidade dessa tese, deve ser respeitada. Alguns sugerem que a iniciativa será invalidada pelo Poder Judiciário.

Antes da votação do projeto, o relator do PL 2.903 na CCJ, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou seu parecer sobre as emendas propostas pelos senadores ao texto original. Ele defendeu a rejeição de todas as 49 sugestões de modificações do texto. As emendas incluíam propostas como reverter a autorização para o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas, entre outras.

Em meio a essas discussões, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), contrária ao projeto, expressou sua preocupação com o impacto do PL, afirmando que ele prejudicaria os povos indígenas do Brasil, especialmente aqueles em situação de isolamento. Ela também alegou que o projeto premiaria a ocupação irregular de territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas, aumentando os conflitos fundiários e a violência contra essas comunidades.

O projeto de lei agora seguirá para votação no Plenário do Senado.

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