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Queda da inflação pode reduzir arrecadação em até R$ 30 bilhões

Secretário Rogério Ceron destaca desafios fiscais e busca por déficit primário próximo a R$ 100 bilhões em 2023

Escrito por
Thiago Freire
September 29, 2023
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Nesta quinta-feira (28), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que a queda da inflação poderá impactar a arrecadação nominal do governo em um valor estimado entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em 2023. Apesar dessa dificuldade, a equipe econômica continua determinada a buscar um déficit primário "o mais próximo possível" de R$ 100 bilhões neste ano.

Ceron explicou que a inflação mais baixa afeta a arrecadação porque muitos tributos sobre o consumo, que representam grande parte da carga tributária, estão ligados aos preços dos produtos. Quanto mais elevados esses preços, maior é o valor nominal que o governo arrecada.

Outro fator que contribuiu para a redução das receitas, segundo o secretário, foi a demora na aprovação da lei que alterou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Ele destacou que a recuperação do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.

Ceron também mencionou atrasos na regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede empresas de abater incentivos estaduais para custear o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Embora o governo planeje arrecadar R$ 35,3 bilhões com essa medida em 2024, a medida provisória que a regulamenta só foi editada no final de agosto.

Apesar dos desafios, o secretário do Tesouro afirmou que o governo está inclinado a registrar um superávit primário em setembro, o que reduziria o déficit acumulado no ano, que ficou em R$ 104,59 bilhões nos oito primeiros meses de 2023.

Precatórios

Em relação ao pagamento de precatórios, dívidas da União com decisões judiciais definitivas, Ceron defendeu a solução do represamento do estoque de dívidas para os próximos anos após a aprovação da emenda constitucional de 2021. Ele enfatizou a importância de resolver essa questão ainda este ano.

A equipe econômica procura um caminho razoável e está aberta a alternativas diferentes da proposta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. O governo busca a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões, que estão excluídos do novo arcabouço fiscal, para quitar o estoque de precatórios represados desde a emenda constitucional aprovada no governo anterior, que parcelou o pagamento dessas dívidas até o final de 2026.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a forma de registro dos precatórios pagos. O governo deseja que o STF autorize uma contabilidade dupla, mantendo o valor principal das dívidas como gastos primários (afetando as metas fiscais) e considerando os juros e a correção monetária como despesas financeiras (não impactando o resultado primário do governo).

Piso para saúde e educação

O secretário do Tesouro também abordou a recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. Ele destacou que o Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões para cumprir apenas o piso da saúde. No entanto, Ceron disse que o impacto pode ser menor.

Ele afirmou que uma estimativa pessimista aponta para um buraco em torno de R$ 20 bilhões, mas ressaltou que são necessários avanços nessa questão. A busca por um entendimento antes do final do ano é essencial para não prejudicar os gestores. Caso seja confirmada a insuficiência de R$ 20 bilhões, o Ministério do Planejamento terá que bloquear esse valor do orçamento de outros ministérios, afetando a prestação de serviços públicos em diferentes áreas.

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