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Ministra Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a integrar o TSE

Em sua primeira sessão no TSE, a ministra destacou a importância de superar a desigualdade de oportunidades e defendeu avanços na representação feminina no Poder Judiciário

Escrito por
Thiago Freire
September 29, 2023
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Nesta quinta-feira (28), a ministra substituta Edilene Lôbo participou de sua primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Empossada no mês passado, ela se tornou a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Em sua estreia na Corte Eleitoral, a ministra destacou sua chegada ao TSE e fez menção ao fato de que apenas 5% da magistratura nacional é composta por mulheres negras.

"Esse lugar onde estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação", afirmou a ministra.

Edilene também defendeu avanços no combate à sub-representação feminina no Poder Judiciário. Ela mencionou a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça.

"Mesmo com as mulheres negras, que são 28% da população brasileira, recebendo cerca de 46% do salário de um homem branco, não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer", concluiu.

Edilene Lôbo assumiu o cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE. Ela possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos. A chegada da ministra Edilene Lôbo representa um marco importante na busca por maior diversidade e igualdade no sistema judiciário brasileiro.

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