Brasil

Lula assina lei que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativo

Proposta estabelece valor mínimo por hora trabalhada e contribuição ao INSS

Escrito por Redação
4 de março de 2024
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto complementar será enviado para votação no Congresso Nacional e, se aprovado, passará a valer após 90 dias.

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