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Justiça autoriza ação penal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

Caso remonta a discurso proferido por Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, e envolve declarações polêmicas sobre deputada Maria do Rosário

Escrito por
Thiago Freire
September 27, 2023
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A Justiça do Distrito Federal decidiu permitir o prosseguimento de uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso está relacionado a um discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele ainda era deputado federal.

Na ocasião, o então parlamentar fez declarações controversas, afirmando que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque "ela não merecia". As declarações provocaram uma grande controvérsia e levaram ao início de processos legais contra Bolsonaro.

O Ministério Público Federal (MPF) processou Bolsonaro, assim como a própria deputada Maria do Rosário. Bolsonaro começou a responder às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República em 2019. Com o término do mandato presidencial e do foro privilegiado, o caso foi remetido para a primeira instância da Justiça.

A decisão que permitiu o prosseguimento da ação penal contra Bolsonaro foi assinada em 24 de agosto e divulgada recentemente.

Bolsonaro, em sua defesa, usou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão, afirmando que está sendo alvo de perseguição política. Ele destacou que sempre defendeu uma punição mais severa para quem comete crimes de estupro e que agora ele próprio está sendo tratado como vítima.

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