Matérias
Brasil

CNJ rejeita regulamentação da participação de juízes em eventos privados e palestras

Proposta visava garantir transparência nas atividades dos magistrados, especialmente em eventos patrocinados por empresas com processos na Justiça

Escrito por
Thiago Freire
September 27, 2023
Leia em
X
min
Compartilhe essa matéria
Leia Também

Nesta terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou a decisão de rejeitar uma resolução que buscava regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Essa proposta havia sido apresentada pelo conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello com o objetivo de garantir maior transparência na participação de magistrados em eventos pagos, especialmente aqueles promovidos por empresas que possuem processos em tramitação na Justiça.

Dentre as medidas propostas pelo relator, o pagamento a juízes pela participação em eventos seria considerado um conflito de interesses que poderia impedi-los de atuar em processos envolvendo a empresa patrocinadora. Além disso, a proposta previa que juízes não poderiam participar de eventos utilizados para disseminar teses de empresas, e o limite para o recebimento de presentes seria estabelecido em R$ 100.

No entanto, o plenário do CNJ não aprovou a medida, com um placar de 8 votos contra e 6 a favor. O entendimento majoritário se baseou no voto do corregedor Luís Felipe Salomão, proferido na semana anterior. Segundo Salomão, o CNJ não teria autoridade para criar hipóteses de suspeição que não estão previstas na legislação.

Na sessão de hoje, a última votação foi realizada pela presidente do CNJ, Rosa Weber, que se manifestou a favor da regulamentação. Ela argumentou que era imperativo criar mecanismos normativos capazes de evitar situações que pudessem suscitar suspeitas de parcialidade por parte dos juízes, especialmente em eventos patrocinados por empresas envolvidas em processos judiciais.

No items found.
Matérias relacionadas
Matérias relacionadas