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Após regalias na prisão, Peixoto é solto e deve voltar ao comando da prefeitura de Borba

A juíza alega que houve um equívoco no trâmite processual

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 13, 2024
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Preso no dia 9 de janeiro, Simão Peixoto Lima, teve a prisão preventiva revogada na noite desta sexta-feira (12) pela juíza federal Solange Salgado da Silva e a soltura deve acontecer nas primeiras horas deste sábado (13). Com a decisão, além da liberdade, Peixoto retorna ao comando da prefeitura de Borba (distante a 322 quilômetros de Manaus). Dentro da cadeia, o político possuía uma série de regalias, como: cela especial, dieta sem lactose e uso de medicamentos.

No aval, que revogou a prisão de Simão, a juíza alega que houve um equívoco no trâmite processual e não havia justa causa para decretação da prisão e do afastamento do cargo público. A desembargadora destacou ainda que a polícia se baseou no depoimento de uma das testemunhas, que apresentava falhas, comprometendo a validade das declarações. Segundo ela, não foi apontado um motivo concreto para afastamento da função pública.

“Houve equívoco inadmissível quanto na aplicação das regras processuais penais, especialmente na utilização de presunções rasas e superficiais como indícios suficientes para decretação de medidas tão graves como o cerceamento da liberdade e a retirada de detentor de cargo eletivo de suas funções”, citou a magistrada.

Ela também suspendeu o sigilo do processo por considerar que não há situação que justifique o segredo de justiça.

Entenda

Simão Peixoto foi detido na Operação Voz do Poder, da Polícia Federal. A PF o investiga por suspeita de manipular testemunhas em processo sobre desvio de recursos federais destinados à merenda escolar em 2020, durante a pandemia de Covid-19.

Na operação, a PF havia solicitado o afastamento do prefeito por 180 dias.

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