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Após pressão de entregadores, audiência pública é marcada

Com o resultado de hoje, a proposta passa a ser analisada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO)

Escrito por
Rhyvia Araujo
August 30, 2023
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Uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 417/2023, será realizada na Câmara Municipal de Manaus, no dia 11 de setembro, após o feriado da Semana da Pátria. O anúncio foi confirmado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), nesta quarta-feira, 30, que informou, durante a votação, que o debate deverá reunir representantes da categoria e associações que representam os condomínios.

Antes da votação acontecer, um grupo de motoboys que trabalham com delivery foram impedidos de entrar na Câmara de Vereadores, após os parlamentares acreditarem que os motoboys quebrariam o vidro da galeria do plenário. Mas, de acordo com os entregadores, eles apenas pretendiam assistir a sessão para cobrar a aprovação do projeto que restringe o serviço à portaria de condomínios e edifícios. Após um demorado acordo, 30 membros da categoria puderam entrar, acompanhados de seguranças da CMM e de policiais militares.

Com o resultado de hoje, a proposta passa a ser analisada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Anteriormente a matéria havia recebido parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Sobre o projeto

O PL 417/2023 estabelece que os “condomínios e as salas comerciais deverão permitir a circulação dos entregadores de delivery, seja de moto ou bicicleta”. Se for edifício, a entrega do pedido ao cliente será limitada à portaria ou térreo da torre ou bloco do apartamento, onde for permitido que o profissional trafegue com seu veículo na área interna acompanhado ou não por seguranças do prédio”.

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