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Após 28 anos sem normas, atividades de pesca no Rio Negro passa a ter regras

As normativas passam a valer após publicação das Instruções Normativas (IN) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Escrito por
Rhyvia Araujo
April 14, 2023
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<p>Considerado por organizações sociais como um momento histórico, sete acordos de pesca foram aprovados durante Assembleia Geral realizada em Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), nesta sexta-feira. A validação ocorre após 28 anos do início das primeiras tentativas de normatizar as atividades de pesca Rio Negro.</p>

<p>Os acordos são ferramentas implementadas pelo Estado, com a finalidade de garantir a proteção dos recursos pesqueiros, evitar conflitos entre pescadores, potencializando a geração de renda vinculada a atividades de pesca, garantindo a conservação dos ambientes aquáticos onde estão inseridos.</p>

<p>“Desde os anos 90 existiram tentativas de ordenar o Rio Negro. Tentaram novamente em 2011, paralisou-se em 2016 e, agora, a partir de 2021, nós resgatamos esse trabalho e estamos, finalmente, entregando esses acordos, em um momento histórico para o Governo do Amazonas e para as comunidades, que há muitos anos aguardam esse ordenamento”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.</p>

<p>Com a validação de organizações sociais, operadores de turismo, comunitários e populações tradicionais e povos indígenas, os rios Caurés, Quiuini, Negro (setores A, B e C), Aracá, Demeni, Padauiri e Preto vão passar a contar com acordos de pesca. As normativas passam a valer após publicação das Instruções Normativas (IN) no Diário Oficial do Estado (DOE).</p>

<p>A retomada da construção dos acordos ocorreu nos anos de 2021 e 2022. Na ocasião, equipes do Governo do Estado, lideradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizaram diversas visitas e reuniões junto aos atores interessados pelo ordenamento, a fim de elaborar as regras e os zoneamentos de forma democrática e participativa.</p>

<p>Neste processo, moradores, pescadores e usuários dos rios indicaram, de forma consensual, os locais destinados à pesca comercial, esportiva, ornamental, de manejo, além de áreas para preservação e pesca de subsistência. O coordenador do Núcleo de Pesca, Rogério Bessa, destaca a união dos diferentes grupos como crucial para aprovação dos acordos.</p>

<p>“A assembleia é a fase final de construção desses acordos, onde são aparadas as últimas arestas antes da publicação efetiva das IN. É muito emocionante ver como todos os grupos têm buscado defender os seus interesses e, ao mesmo tempo, fazer suas escolhas levando em consideração o bem coletivo, tanto das pessoas como do meio ambiente e da conservação das espécies. Sem dúvida é uma mudança de paradigma, que indica como os pescadores e usuários do Rio Negro abraçaram essa política pública”, enfatizou.</p>

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