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Anatel busca acordo com a Oi em questões bilionárias

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) leva caso da Oi ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de solução consensual

Escrito por
Thiago Freire
June 20, 2023
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<p>A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu levar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para tentar resolver o embaraço bilionário da concessão de telefonia fixa da Oi por meio de um acordo com a operadora. A medida foi aprovada pelos membros do conselho diretor da Anatel, representando um caminho novo para resolver litígios entre empresas e o poder público.</p>

<p>A criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU, liderada pelo ministro Bruno Dantas, abriu a possibilidade de solucionar disputas por meio de acordos. O primeiro acordo já foi homologado e envolveu usinas hidrelétricas, a agência reguladora do setor e o Ministério de Minas e Energia.</p>

<p>O caso da Oi é o maior e mais complexo desse tipo. Ele pode ser a salvação para a companhia, que está em recuperação judicial pela segunda vez e possui dívidas de R$ 44,3 bilhões. É essencial para a empresa administrar os recursos gastos com a concessão de telefonia fixa, um serviço obsoleto, mas que ainda exige desembolsos com a manutenção das redes até o fim de 2025, quando termina o contrato de concessão. A Anatel estima que a Oi gastou cerca de R$ 8 bilhões em 2022 com a manutenção de orelhões, centrais telefônicas, redes próprias e de terceiros, além do call center, enquanto a receita da área ficou abaixo de R$ 2 bilhões.</p>

<p>A Oi abriu um processo de arbitragem no ano passado, buscando compensação da Anatel pelos prejuízos econômicos causados pela concessão. A operadora calcula que tem a receber R$ 53 bilhões, embora esse valor inclua reclamações antigas, que podem ser contestadas devido à prescrição do prazo. Paralelamente, a Oi poderia mudar do regime de concessão para o de autorização, o que a livraria dos pesados desembolsos do contrato, mas exigiria o pagamento de uma compensação de pelo menos R$ 12 bilhões à União.</p>

<p>A Anatel pretende buscar uma solução consensual aproveitando a nova estrutura no TCU. Uma vez aprovado o pedido de conciliação pelo TCU, será formada uma comissão com representantes da Corte, Anatel, Oi, Ministério das Comunicações e Advocacia-Geral da União. A comissão terá 90 dias para buscar um acordo, e o TCU terá 30 dias para emitir um parecer. A expectativa dos conselheiros da Anatel é de que seja possível fechar o acordo ainda neste ano.</p>

<p>Além disso, os provedores regionais de internet manifestaram interesse em participar de uma futura aquisição dos ativos da Oi. Eles argumentam que a participação seria essencial para evitar a concentração do mercado de banda larga. A Oi planeja vender sua participação de 34% na V.tal, empresa de redes neutras de fibra óptica, além de criar uma nova empresa, a ClientCo, para abrigar seus 4 milhões de clientes de banda larga.</p>

<p>Os provedores regionais afirmam que têm ganhado musculatura nos últimos anos, com várias empresas alcançando ou ultrapassando 1 milhão de clientes. Eles desejam participar do processo de aquisição de forma clara e transparente, em pé de igualdade com as operadoras tradicionais.</p>

<p>O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ressaltou que a agência não tem interesse em brigar com as empresas, pois isso desvia o foco do objetivo principal, que é buscar soluções de conectividade para a população. Ele também mencionou que, a partir do aprendizado com o caso da Oi, a Anatel buscará dar andamento mais rápido aos outros quatro casos de litígios em andamento com a Telefônica (dona da Vivo), Claro (controladora da Embratel), Algar e Sercomtel.</p>

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