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Anatel autoriza corte de internet de celulares após 20 dias de inadimplência

Nova resolução da Anatel permite também rescisão do contrato após 60 dias sem pagamento

Escrito por
Thiago Freire
November 2, 2023
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova resolução que autoriza as operadoras de telefonia móvel a realizar o corte do serviço de internet móvel de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar suas contas. Além disso, em casos de inadimplência por 60 dias, as operadoras poderão rescindir o contrato com o cliente.

A resolução afeta especialmente os planos pós-pagos, nos quais a suspensão da internet pode ser realizada sem a imposição de cobrança adicional durante o primeiro mês após o corte. Isso significa que os clientes, ainda que inadimplentes, poderão manter a capacidade de fazer e receber ligações para contatos de emergência, enviar mensagens de texto SMS e acessar a central de atendimento da operadora.

Até o momento, os clientes que deixavam de pagar suas contas enfrentavam uma redução na velocidade da conexão, mas não tinham seus serviços completamente interrompidos. Além disso, continuavam responsáveis por quitar a mensalidade do plano e pagar multas.

Essa alteração nas regras faz parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, cuja revisão foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel. A nova resolução também estabelece medidas para combater chamadas de telemarketing abusivas e flexibiliza algumas regras que beneficiam operadoras de pequeno porte ou regionais.

Outra novidade introduzida é a "Ferramenta Eletrônica comparadora de Ofertas de serviços de telecomunicações", fornecida pela Anatel, que permitirá aos clientes obter mais detalhes sobre os planos oferecidos pelas operadoras. Com essas mudanças, a Anatel busca proporcionar maior transparência e adequação aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações.

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