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Amazonas energia irá desafiar a lei municipal na justiça

A concessionária afirmou que paralisou a instalação dos novos medidores, mas vai contestar a lei no judiciário

Escrito por
Thiago Freire
March 31, 2023
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<p>A Amazonas Energia anunciou que irá desafiar a Lei 375/2022 sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que proíbe a instalação de medidores aéreos sob a alegação de poluição visual. A empresa informou que irá manter os aparelhos já instalados e irá recorrer à justiça.</p>

<p>A atualização dos sistemas de medição está suspensa desde a última terça-feira (28), por determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A empresa afirmou que outros serviços, como manutenção, atendimento à falta de energia, serviços de ligação de energia e substituição de medidores convencionais, serão mantidos normalmente.</p>

<p>A Amazonas Energia já instalou 3,2 mil novos medidores na cidade somente em janeiro deste ano e tem como meta a instalação de 86 mil novos aparelhos no sistema de medição até o final do ano. Até 2030, a meta é chegar a 480 mil medidores.</p>

<p>Em nota, a empresa afirmou que a lei municipal é inconstitucional e que a concessionária está agindo rigorosamente dentro da base legal das determinações jurídicas que regem a questão energética do país, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa alega que a instalação de medidores aéreos é autorizada pelas normas que regulam o setor elétrico brasileiro.</p>

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