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Amazonas diz aguardar orientações sobre escolas cívico-militares e o novo programa de tempo integral do MEC

Decisões tomadas pelo Ministério da Educação geraram grande repercussão nesta semana

Escrito por
Letícia Misna
July 12, 2023
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<p>Na última terça-feira (11), o Senado aprovou o Projeto de Lei que instaura o Programa Escola em Tempo Integral, que visa a implantação do período integral em instituições de educação básica – municipais e estaduais. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158654?_gl=1*tl38fk*_ga*MTk1MjEzMzc4NC4xNjg3ODg4NjM1*_ga_CW3ZH25XMK*MTY4OTI1MTU0Ny4xMy4xLjE2ODkyNTIxMDQuMC4wLjA." target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>PL 2.617</strong></a> foi criado em 2023, com autoria da Presidência da República e prevê repasse no valor de R$ 2 bilhões.</p>

<p>A adesão ao programa é opcional, mas a meta do Ministério da Educação (MEC) é criar inicialmente 1 milhão de novas matrículas, que serão consideradas “tempo integral” aquelas igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais em dois turnos.</p>

<p>“É importante pensar não apenas na quantidade de horas, mas sobretudo na qualidade de horas. Alunas e alunos precisam sentir que as horas estão sendo bem aproveitadas. Precisamos cuidar para que o tempo integral seja acompanhado de conteúdo pedagógico de qualidade”, relatou a senadora Teresa Leitão (PT-PE) à Agência Senado.</p>

<p>Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1 de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O texto prevê prioridade para escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.</p>

<p>O PL agora segue para sanção do presidente Lula.</p>

<h2><strong>SEDUC</strong></h2>

<p>Atualmente, a rede estadual de ensino do Amazonas possui cerca de 582 escolas, das quais 86 já são de tempo integral, e atendem pelo menos 45,3 mil alunos.</p>

<p>Sobre o novo programa, a Secretaria de Estado de Educação de Desporto Escolar (Seduc) informou que já possui um estudo em andamento para a ampliação das unidades de ensino de tempo integral, e agora aguarda orientações do MEC para saber como se dará a implementação do projeto. A Secretaria informou ainda que um novo concurso para professores da rede está em fase de estudo.</p>

<h2><strong>SEMED</strong></h2>

<p>A rede municipal de ensino possui 538 escolas, que atendem mais de 230 mil alunos. Entre elas, cinco são de tempo integral.</p>

<p>Cristina Santos é mãe de Gabriel, que faz o 5º ano em uma escola municipal de Manaus. Ela vê o novo programa de forma positiva, mas tem questionamentos a respeito.</p>

<p>“É uma ótima ideia, o problema é que estão transformando escolas de ensino normal em tempo integral sem nenhuma estrutura. Fora o salário que não pagam aos professores”, disse.</p>

<p>Até o momento, a escola de Gabriel atende em tempo parcial, mas Cristina não tem esperança de que seja contemplada no programa, já que não tem estrutura, assim como grande parte das escolas da capital.</p>

<p>“Na verdade eu acho que nem tem biblioteca, sabia? Porque a única sala que eu vejo é onde a gente vai buscar livros quando chegam pra dar [aos alunos]. Mas algo do tipo não tem. Não tem espaço. Eles fazem Educação Física do lado, num pedacinho de terra. E é isso. É só os pavilhões a escola dele. A cozinha é o pátio, onde o sol dá. Não tem. Não tem como ser [tempo integral]. Sem condições até de reforma”, ressalta.</p>

<p>Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), mais uma vez, não respondeu a nenhum dos nossos questionamentos.</p>

<h2><strong>ESCOLAS CÍVICO-MILITARES</strong></h2>

<p>Na última quarta-feira (13), o Governo Federal anunciou também o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), o que gerou grande repercussão no país, entre críticas e elogios.</p>

<p>Criado em 2019 durante o governo Bolsonaro, o Pecim é uma parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que opera da seguinte forma: enquanto os professores cuidam da parte educacional, os militares cuidam da parte administrativa. Atualmente 202 instituições atuam como cívico-militares no Brasil.</p>

<p>“O modelo tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. Os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico”, diz o texto oficial do Programa.</p>

<p>Esta semana, o MEC enviou um ofício às secretarias de educação do país, informando o início de um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais".</p>

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<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/07/IMAGEM-1-1-778x1024.jpg" alt="" class="wp-image-25983"/></figure>

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<p>A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) comemorou a decisão. “Essa conquista é resultado da nossa luta em prol de escolas seguras e democráticas. A militarização não é a solução e, agora, felizmente, também não faz mais parte da realidade!”.</p>

<p>Com a repercussão e as diversas dúvidas surgidas após o anúncio, o Ministro da Educação, Camilo Santana, manifestou-se dizendo que não haverá fechamento das unidades, tampouco prejuízo aos alunos.</p>

<p>“A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios. Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira”, explicou Santana.</p>

<p>De acordo com o MEC, entre as justificativas para o fim do programa está o fato de que a participação de militares na formação educacional pode ser configurada como “desvio de finalidade<em>”</em> das atribuições das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, além dos altos gastos que o Ministério da Educação estaria tendo com a remuneração dos oficiais: cerca de R$ 64 milhões apenas em 2022 (em 2020, primeiro ano do Pecim, foram gastos R$ 7 milhões).</p>

<p>A rede estadual do Amazonas possui seis escolas cívico-militares, e a Seduc informou ao Diário da Capital que no momento aguarda orientações para tomar as medidas cabíveis. Já a Semed, que tem apenas uma escola funcionando sob o modelo, não respondeu, como de costume.</p>

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