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Alexandre de Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

O ministro determinou que o Telegram envie um novo comunicado aos usuários, caracterizando a mensagem anterior como "ilícita desinformação"

Escrito por
Thiago Freire
May 9, 2023
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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram apague uma mensagem enviada pelo aplicativo contra o Projeto de Lei das Fake News, em até uma hora. Caso a determinação não seja cumprida, o aplicativo pode ser suspenso.</p>

<p>Além disso, o ministro determinou que o Telegram envie um novo comunicado aos usuários, caracterizando a mensagem anterior como "ilícita desinformação". Na mensagem enviada ontem aos usuários, o aplicativo afirmou que a proposta do PL das Fake News "vai acabar com a liberdade de expressão".</p>

<p>Caso o Telegram não cumpra essas duas determinações, Moraes fixou uma multa horária de R$ 500 mil e determinou a suspensão do aplicativo pelo período de 72 horas. Pessoas e empresas que continuarem a utilizar o Telegram mesmo após a suspensão estarão sujeitas a uma multa de R$ 100 mil por hora.</p>

<p>O ministro do STF também determinou que a Polícia Federal ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em um prazo de 48 horas. Para Moraes, o aplicativo russo precisa explicar "os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico".</p>

<p>A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada após o Telegram enviar a mensagem aos usuários em oposição ao PL das Fake News, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê medidas para combater a disseminação de notícias falsas e a criação de perfis falsos nas redes sociais.</p>

<p>O Telegram é um dos aplicativos de mensagens mais populares no Brasil, especialmente entre pessoas que buscam privacidade e segurança nas suas comunicações. A decisão do ministro do STF gerou controvérsia entre defensores da liberdade de expressão e aqueles que acreditam que as redes sociais precisam ser regulamentadas para combater a desinformação.</p>

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