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Alexandre de Moraes determina que Telegram indique representante no Brasil

Decisão judicial exige a indicação de um representante do Telegram no Brasil em 24 horas, sob pena de suspensão temporária do aplicativo e multa diária de R$ 500 mil.

Escrito por
Thiago Freire
May 25, 2023
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<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o aplicativo de mensagens Telegram deve indicar um representante no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de ser suspenso temporariamente e multado em R$ 500 mil por dia. A determinação faz parte de um inquérito que investiga o Telegram por supostamente promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A investigação foi aberta em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil, assim como o Google Brasil.</p>

<p>A motivação para a investigação ocorreu devido a uma mensagem enviada para todas as contas do Telegram no Brasil, na qual se afirmava que o PL das Fake News representava uma "ameaça à democracia" e concederia "poderes de censura" ao governo federal. Após receber a mensagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitou a intervenção da PGR, alegando que empresas de tecnologia estavam realizando uma campanha "abusiva" contra o projeto de lei.</p>

<p>O ministro Moraes determinou anteriormente que a Polícia Federal ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil. No entanto, o advogado informou que não prestava mais serviços à plataforma desde 14 de maio. Moraes ressaltou que essa não é a primeira vez que o Supremo enfrenta dificuldades para notificar o Telegram sobre decisões judiciais.</p>

<p>Em março de 2022, o ministro já havia exigido a indicação de um representante da empresa no Brasil, sob pena de suspensão de suas operações no país. Na ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou um e-mail ao STF garantindo que cumpriria as determinações da Justiça brasileira e indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil.</p>

<p>A decisão atual para que o Telegram indique um novo representante no país foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do STF. O não cumprimento dessa determinação poderá resultar na suspensão temporária do aplicativo e na aplicação de multa diária de R$ 500 mil.</p>

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