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Meio Ambiente

AGU emite parecer favorável à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas

O parecer foi emitido a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para verificar a viabilidade jurídica dos testes técnicos de exploração solicitados pela Petrobras

Escrito por
Thiago Freire
August 23, 2023
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A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer favorável à concessão de licenciamento ambiental para a exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas, no Amapá. O parecer foi emitido a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) em relação aos testes técnicos de exploração solicitados pela Petrobras no bloco FZA-M-59, localizado a 175 quilômetros na foz do rio.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia indeferido o licenciamento ambiental solicitado pela Petrobras devido a "inconsistências técnicas" para a realização segura da perfuração marítima na área.

De acordo com o parecer da AGU, a ausência do documento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não deve impedir o licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás natural. A AGU menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam essa posição.

O parecer ressalta que a legislação em vigor diferencia entre a AAAS e o licenciamento ambiental. A AAAS é uma avaliação prévia à licitação de concessão de blocos para exploração de petróleo e gás, enquanto o licenciamento ambiental é um procedimento da política nacional de meio ambiente utilizado para avaliar a viabilidade de projetos específicos e identificar impactos potenciais associados a esses projetos.

Além disso, a AGU sugere a abertura de um processo de conciliação entre os órgãos envolvidos no caso, buscando uma solução que concilie os aspectos técnicos e ambientais relacionados à exploração de petróleo na região da foz do Rio Amazonas.

O parecer da AGU reflete a complexidade dos desafios enfrentados na intersecção entre interesses econômicos e ambientais, especialmente em áreas sensíveis como a bacia da foz do Rio Amazonas. A decisão terá implicações significativas para a indústria de petróleo e gás, bem como para a conservação do meio ambiente na região.

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