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Amazonas

15% dos cargos comissionado da Prefeitura de Manaus serão destinadas a servidores efetivos

O texto espera sanção do prefeito David Almeida (Avante)

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March 22, 2023
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<p>Servidores efetivos agora tem 15% dos cargos comissionados na Prefeitura de Manaus. Este projeto de lei foi votado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta última quarta-feira.</p>

<p>O PL aprovado segue para a Prefeitura de Manaus à espera da sanção do Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). </p>

<p>Conforme a Secretaria de Planejamento e Gestão (Semad), a Prefeitura possui 2,5 mil cargos comissionados. Pelo PL, os 375 cargos comissionados serão destinados a servidores efetivos.</p>

<p>A proposta visa regulamentar as contratações com base no artº 37 da Constituição Federal, que prevê percentual mínimo de cargos e comissão a serem ocupados por servidores efetivos no âmbito municipal.</p>

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